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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:03
Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra
A suspensão se deu não antes da paralisação das obras, mas quando do retardo reinicio das obras, cinco meses além do final do prazo que a própria construtora previra para o prosseguimento.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 11:18
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 10:37
Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:20
Ação de rescisão contratual. Arrendamento com possibilidade de compra do imóvel.
Loteamento irregularmente executado. Suspensão. Negócio jurídico viciado. Objeto ilícito. Rescisão contratual. Devolução das parcelas pagas.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:21
Cedae devolverá a economista parcelas que excederam o teto remuneratório
do Estado para pagamento de pessoal e custeio em geral, mas apenas tarifas pagas pelos contribuintes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:55
Recurso especial repetitivo. Consórcio. Desistência.
Devolução das parcelas pagas pelo consorciado. Prazo. Trinta dias após o encerramento do grupo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 17:45
Consumidor consegue suspensão de contrato de compra de apartamento
Ação de resolução contratual c/c pedido de devolução de parcelas pagas e tutela antecipada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:10
Resolução de contrato. Promessa de compra e venda de imóvel.
Determinação de restituição, pelo promitente vendedor, das parcelas do preço pagas pelos promitentes compradores.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 15:10
Negada justiça gratuita para consorciado de carro de luxo
O objeto da ação é a restituição imediata das parcelas pagas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Consórcio. Desistência. Devolução imediata das parcelas pagas. Incabimento. Prazo de trinta dias após o encerramento do grupo.
Aduz o apelante, que diante da crise financeira por ele experimentada, ficou impossibilitado de cumprir com o pagamento das prestações do consórcio, previstas no contrato de adesão firmado com a Apelada.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 14:24
Auxílio Emergencial: veja como deve ficar o benefício após a prorrogação anunciada pelo governo
No total, serão pagas 9 parcelas para cada trabalhador aprovado no programa.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 15:29
Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas
Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 12:15
Não cabe restituição de parcelas a beneficiário que apenas migra de plano de previdência
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 12:20
Justiça anula contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente
O colegiado também determinou que o banco devolva as parcelas pagas, em razão de o contrato ter sido anulado.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Consórcio. Longa duração. Pagamento de poucas parcelas. Desistência do consorciado. Súmula 15.
qual foram pagas apenas sete parcelas. Postula a parte autora, desistente do plano, a restituição imediata do valor pago.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 11:23
Auxílio Emergencial: Caixa paga parcela de R$ 300 a mais 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família nesta quinta
Pagamento é para beneficiários com número do NIS com final 6. Parcelas de R$ 300 serão pagas a menos pessoas.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 16:30
Justiça determina restabelecimento de amparo social a segurado com deficiência
Beneficiário portador de surdez e problemas mentais terá direito a receber o valor das parcelas não pagas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Maio de 2013 - 13:50
Cliente de construtora consegue rescisão contratual e devolução de valores pagos
Ação de rescisão de contrato c/c pedido de restituição de parcelas pagas com pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:23
Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.
de cada uma dessas parcelas, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o valor relativo a